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Aviso Legal - Agito Ribeirão

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Aviso Legal

Abaixo estão as condições de utilização das páginas da internet e dos sites hospedados pela AGITO BRASIL (de agora em diante AGITO).

Ao acessar o(s) Portal(is) da AGITO, você será considerado e tratado como USUÁRIO e se comprometerá, automaticamente, com os termos do presente Aviso Legal ("Aviso Legal"). Dessa forma, o USUÁRIO se compromete a observar e respeitar, sob quaisquer circunstâncias de fato ou de direito, as seguintes disposições.

1) Este Aviso Legal estará permanentemente disponível no(s) Portal(is) da AGITO.

2) Considerando que as relações na internet e os reflexos respectivos são dinâmicos e independem de forma específica e permanente, o USUÁRIO aceita que este Aviso Legal, os serviços e utilidades disponíveis no Portal AGITO poderão ser modificados pela AGITO a qualquer tempo, independentemente de prévia notificação ao USUÁRIO, sendo que as modificações serão aplicáveis a partir da data de sua veiculação no Portal AGITO.

3) O Portal AGITO poderá solicitar informações do USUÁRIO, em formulários, "cookies", ou de qualquer outra forma. O USUÁRIO fornecerá informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, responsabilizando-se por mantê- las em tal condição, bem como por qualquer consequencia decorrente da falsidade das informações.

4) O USUÁRIO autoriza a AGITO a utilizar, ou a permitir que terceiros utilizem, os dados que tenha fornecido, para o envio de informações sobre temas ou assuntos relacionados ao Portal AGITO ou à sites acessáveis direta ou indiretamente a partir dele. Tais utilizações de dados deverão obedecer a padrões usuais de razoabilidade, pertinência e de confidencialidade.

5) O USUÁRIO reconhece que os Serviços do site estão suficientemente descritos nas páginas mantidas pela AGITO e que a AGITO cumpre com o dever de informação que é esperado nas circunstâncias.

6) O USUÁRIO reconhece que a AGITO não é responsável pela utilização dos Serviços do site escolhidos pelos USUÁRIOS, pelo aconselhamento respectivo, ou por qualquer espécie de resultado que o USUÁRIO possa esperar atingir mediante a utilização dos Serviços do site, inclusive a aquisição de quaisquer mercadorias ou benefícios ("Produtos") a partir da utilização dos Serviços.

7) A AGITO compromete-se a envidar seus melhores esforços para assegurar a segurança, disponibilidade ininterrupta e qualidade das informações veiculadas através dos Serviços. Todavia, o USUÁRIO reconhece que a AGITO, diante da ação de "hackers" ou motivos que lhe faltem o controle, pode não ter como garantir a involabilidade total das informações, por isso, não poderá ser de qualquer forma responsabilizada por causas além de seus melhores esforços, quanto à integridade, atualidade e exatidão de tais informações.

8) O USUÁRIO compreende que, devido às características inerentes ao ambiente da Internet, a AGITO não tem como garantir que o acesso ao(s) Portal(is) AGITO e aos Serviços esteja livre de problemas, ocasionados por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto pela AGITO. Nessas condições, o USUÁRIO se obriga a isentar a AGITO em quaisquer pleitos, seja de USUÁRIOS ou de terceiros, referentes a interrupções, interceptações, invasões, pichações, disseminação de vírus, ou a outros atos ilícitos.

9) O USUÁRIO reconhece que os Serviços e qualquer texto, fotos, áudio, imagem ou software ("Conteúdo") veiculados em páginas mantidas ou hospedadas pela AGITO, são protegidos por direitos de propriedade intelectual ("Propriedade Intelectual"), inclusive, mas não se limitando a direitos de autor (morais e patrimoniais), direitos sobre marcas, patentes, nomes comerciais, nomes de domínio, títulos de estabelecimento e segredos industriais e comerciais.

10) A AGITO autoriza o USUÁRIO a usar o Conteúdo tão somente para fins de uso dos Serviços, em base não exclusiva, e apenas durante o acesso ao(s) Portal(is) AGITO. Tal autorização não deverá ser interpretada, em qualquer hipótese, como licença ou cessão, segundo os termos previstos em lei.

11) O Portal AGITO poderá veicular obras de propriedade intelectual pertencentes a terceiros, que tenham licenciado ou cedido, de qualquer forma, a disponibilidade respectiva e exclusiva no(s) Portal(is) AGITO, não estando a AGITO autorizada pelos cessionários ou licenciadores a ceder ou licenciar o uso respectivo, portanto o USUÁRIO deverá buscar a autorização específica dos titulares de tais direitos autorais antes de qualquer utilização que possa pretender.

12) O USUÁRIO se compromete a não reproduzir, modificar, realizar engenharia reversa, compilar, descompilar, transmitir, publicar, sublicenciar, permitir, autorizar, alugar, vender e/ou distribuir, ou, de qualquer outra forma não permitida neste Aviso Legal, utilizar ou transferir, no todo ou em parte, qualquer Conteúdo direta ou indiretamente relacionado ao presente Aviso Legal, sem prévia e formal autorização, por escrito, da AGITO.

13) O USUÁRIO será o único e integral responsável por quaisquer perdas ou danos direta ou indiretamente causados a terceiros pela sua inobservância dos deveres relativos à Propriedade Intelectual ou das obrigações previstas nos itens 9, 10, 11 e 12 acima, devendo manter a AGITO a salvo de quaisquer pleitos referentes a Propriedade Intelectual e a tais obrigações.

14) A AGITO poderá prestar orientações quanto ao uso do Portal AGITO. A AGITO, no entanto, não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços de orientação. Tais orientações se limitarão a informações básicas sobre Serviços que sejam prestados diretamente pela AGITO através do Portal AGITO, não compreendendo orientação quanto a páginas não mantidas ou não hospedadas pela AGITO ou quanto ao uso de recursos informáticos adquiridos ou obtidos pelo USUÁRIO ou por sua empresa ou instituição.

15) O USUÁRIO reconhece que caso a AGITO disponibilize no Portal AGITO a opção de download de documentos de interesse, o USUÁRIO não deverá utilizar tais documentos em outras mídias a não ser na memória dinâmica do computador em que o USUÁRIO tenha efetuado o download. Qualquer exceção a esta regra deverá estar expressamente indicada no(s) Portal(is) AGITO, ou ser objeto de autorização específica, por escrito, pela AGITO.

16) Caso existam áreas de acesso restrito no Portal AGITO, o USUÁRIO deverá observar as regras de níveis de acesso interno estabelecida pela AGITO.

17) O Portal AGITO poderá conter links para sites de bancos, empresas administradoras de cartões de crédito ou outros intermediários financeiros, inclusive para fins de compensação de transações comerciais ou financeiras e para serviços de Internet banking. O Portal AGITO não terá qualquer responsabilidade pelos serviços oferecidos por tais intermediários, que deverão ser considerados como contratados pelo próprio USUÁRIO ou por sua empresa ou instituição. O mesmo deverá se aplicar a quaisquer links no Portal AGITO para quaisquer associações ou entidades, privadas ou governamentais, ou para quaisquer empresas das áreas de logística, seguros, organização de eventos, agências de viagens, transportes, classificados de produtos, imóveis, ou outras.

18) O Portal AGITO poderá disponibilizar noticiários, matérias ou editoriais compilados ou escritos por terceiros. O Portal AGITO não se responsabiliza pela exatidão, procedência e autoria de tais materiais.

19) Caso o USUÁRIO, ou a sua empresa ou instituição, disponibilize no Portal AGITO quaisquer informações sobre os seus produtos ou serviços, inclusive listas de preços, fretes, especificações técnicas, rotas de transporte, disponibilidade de seguros ou de garantias, ou quaisquer outras, o USUÁRIO e sua empresa ou instituição serão os únicos responsáveis pela atualização e exatidão respectivas.

20) O Portal AGITO possui um serviço de envio de e-mails que poderão conter ações promocionais e/ou informações que a AGITO julgar merecedoras de serem divulgadas. O USUÁRIO deverá se cadastrar, caso pretenda recebê-los, e poderá através do site AGITO fazer a sua exclusão da lista de distribuição.

21) Quando houver necessidade de constituição de senha de cadastro ou nome de login pelo USUÁRIO, ele será exclusivamente responsável por manter a confidencialidade destas informações, que serão consideradas pessoais e intransferíveis. O USUÁRIO responderá por todos os atos praticados pela utilização de seu login e senha.

22) As regras contidas neste Aviso Legal poderão ser complementadas por regras específicas presentes em outras partes do(s) Portal(is) AGITO devido a razões de pertinência e especificidade em relação a públicos com necessidades ou interesses individuais ou ainda em razão na natureza do serviço que seja prestado pela AGITO.

23) O Portal AGITO pode disponibilizar a reprodução de laudos técnicos emitidos por terceiros e referentes a seus produtos ou serviços (inclusive à privacidade e/ou à segurança do portal) e, nesse caso, o USUÁRIO deverá considerar que tal veiculação será feita de forma passiva e tem caráter apenas institucional, não se destinando a propaganda, publicidade ou para fins comerciais. Tais laudos deverão também ser considerados como pertinentes à amostragem submetida à entidade emitente e não são apresentados com finalidade de implicitar que se refiram a toda e qualquer outra amostragem.

24) O USUÁRIO será responsável pelo fornecimento de quaisquer especificações, caso pretenda obter da AGITO, por meio do(s) Portal(is) AGITO, quaisquer informações ou serviços da AGITO.

25) A tolerância ao descumprimento pelo USUÁRIO de quaisquer deveres previstos neste Aviso Legal ou na legislação aplicável não implica em renúncia da AGITO ao exercício dos direitos respectivos. A habilitação do seu acesso ao Portal AGITO pressupõe que o USUÁRIO observe também os deveres de boa fé e de respeito à etiqueta e aos bons costumes geralmente aceitos na Internet. Em caso de violação aos deveres referidos neste item, a AGITO poderá advertí-lo ou suspender, temporariamente ou definitivamente, o seu acesso ao Portal AGITO, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.

26) Qualquer violação pelo USUÁRIO das regras contidas no presente Aviso Legal ensejará, quando cabível, a iniciativa da AGITO junto às autoridades competentes para a aplicação das sanções eventualmente aplicáveis, sem prejuízo da busca, pela AGITO ou por quaisquer terceiros eventualmente atingidos, da reparação de quaisquer perdas ou danos.

27) O USUÁRIO reconhece que a AGITO não terá qualquer dever, ônus ou obrigação de fiscalizar as páginas não mantidas por ela, ou os links, frames, metatags ou keying respectivos, não se responsabilizando pelo conteúdo ou pelas atividades correspondentes, inclusive em relação a páginas hospedadas por ela, em relação às quais inexiste qualquer aval ou homologação, implícitos ou explícitos, da AGITO.

28) O USUÁRIO reconhece que a AGITO não será responsável pelo conteúdo, propaganda, produtos, de sites de terceiros visitados pelos USUÁRIO, nem mesmo quando houver no próprio Portal AGITO links ou publicidade relativa a tais sites. A AGITO também não será responsável por negociações de qualquer natureza envolvendo USUÁRIO e anunciantes ou titulares de sites apontados, incluindo participação em promoções e sorteios, contratação de serviços ou fornecimento de mercadorias.

29) O USUÁRIO reconhece que mensagens e arquivos eletrônicos são meios hábeis de prova.

30) O USUÁRIO se compromete a não registrar quaisquer nomes de domínio na Internet, perante quaisquer entidades registradoras, nacionais ou estrangeiras, contendo marcas da AGITO ou de seus produtos ou serviços, bem como a não utilizar, sem prévia e expressa autorização, marcas da AGITO, ou conteúdo de páginas mantidas por esta, em páginas, links, deep-links, banners, frames, keying ou metatags.

31) O USUÁRIO se compromete a respeitar as marcas, nominativas, figurativas ou mistas, da AGITO e de seus produtos ou serviços, em qualquer outra situação, não devendo, em nenhuma hipótese, utilizá-las sem prévia autorização, por escrito, da AGITO, nem praticar atos que possam denegrir ou diluir tais marcas.

32) Com relação a links, a autorização prévia da AGITO é imprescindível, e as seguintes condições adicionais deverão ser também respeitadas: a) o link somente poderá permitir o acesso às páginas do(s) Portal(is) AGITO e não poderá conduzir à páginas com qualquer reprodução delas; (b) salvo acordado em contrário, não poderão ser estabelecidos links com outra página do Portal AGITO que não a sua página inicial; (c) não deverá ser criado um browser nem um border environment sobre as páginas do Portal AGITO; (d) não se deverá declarar nem dar a entender que a AGITO supervisiona ou de qualquer forma assume os conteúdos ou serviços oferecidos ou colocados à disposição da página na qual seja estabelecido o link para o Portal AGITO; (e) excetuando-se os signos que formem parte do link, a página em que seja estabelecido o link não conterá qualquer marca, nome comercial, título de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros signos distintivos pertencentes ou referentes à AGITO; (f) a página em que seja estabelecido o link não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à etiqueta e bons costumes geralmente aceitos, em especial, às normas de comportamento na Internet, tampouco conterá conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros ou à ordem pública. O estabelecimento de link não implica de forma alguma na existência de relações comerciais ou vínculos jurídico-contratuais entre a AGITO e o proprietário da página na qual seja estabelecido o link, nem na aceitação e aprovação por parte da AGITO de seus conteúdos ou serviços.

33) No que tange a frames, o USUÁRIO deverá observar as mesmas regras constantes do item anterior, relacionadas a links, e deverá permitir fácil identificação, pelos visitantes da página em que seja estabelecido o frame, de que o frame não faz parte, originalmente, da página em que tenha sido estabelecido.

34) No tocante a meta tags e a keying, o USUÁRIO deverá assegurar prévia concordância da AGITO antes de qualquer contato com sites de busca na Internet e/ou com anunciantes.

35) A delimitação do escopo das garantias e de responsabilidades neste Aviso Legal representa condição essencial para o acesso pelos USUÁRIOs ao Portal AGITO e aos Serviços ou Conteúdos, devendo a AGITO ser considerada livre de quaisquer compromissos e obrigações caso tal delimitação seja, por qualquer razão, desconsiderada ou ignorada. No caso de qualquer desconformidade entre informações e dados constantes no(s) Portal(is) AGITO e os constantes em outras comunicações ou sistemas da AGITO específico do serviço disponibilizado, inclusive os de páginas hospedadas pela AGITO, estes últimos prevalecerão.

36) Em caso de dúvidas relacionadas a qualquer ponto deste Aviso Legal, consulte previamente a AGITO por meio do canal de contato disponível no Portal AGITO, no endereço agito@agito.com.br.

37) Este Aviso Legal será regido exclusivamente pelas leis brasileiras e quaisquer questões oriundas deste Aviso Legal que não puderem ser solucionadas amigavelmente entre o USUÁRIO e a AGITO, caso levadas a Juízo, deverão ser propostas no Foro da Comarca de Campinas, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ainda que o USUÁRIO, pessoa física ou jurídica tenha domicílio ou sede em outra localidade.

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